Termos de Serviço

1.Quem somos

A Portable Afternoon e a PA Concierge são operadas por:

“O cliente” ou “si” designa a pessoa que pede ou detém uma adesão, ou que faz um pedido. Pode contactar-nos a qualquer momento por e-mail ou através do chat da app de membros.

2.O nosso serviço

Somos um concierge privado. A seu pedido, pesquisamos, recomendamos, reservamos e tratamos de mesas em restaurantes, transporte, experiências e presentes, e tratamos por si da comunicação com as empresas envolvidas. Não reservamos voos.

Estadias em hotel. Não vendemos nem reservamos alojamento diretamente. Pode pedir uma estadia através de nós, e esta é tratada através do nosso parceiro de viagens licenciado. As tarifas, o pagamento e as condições de reserva são apresentados pelo parceiro, e a reserva da estadia é feita com o parceiro e com o hotel.

Nos restantes serviços, atuamos como seu mandatário. O restaurante ou outro fornecedor presta efetivamente o serviço, nos termos das suas próprias condições (ver secção 7). Faremos sempre o nosso melhor, mas não podemos garantir disponibilidade, e um pedido só fica confirmado quando lho comunicarmos por escrito.

Podemos recusar qualquer pedido que seja ilícito, inseguro, contrário à ética ou que razoavelmente não possamos satisfazer. As funcionalidades da app assistidas por IA apresentam apenas sugestões; todas as reservas são confirmadas pela nossa equipa.

3.Adesão

• A adesão é feita mediante pedido e fica ao nosso critério. Deve ter pelo menos 18 anos e fornecer informações exatas.
• Uma vez aprovada, recebe um código pessoal de membro para criar a sua conta na app de membros. A adesão é pessoal e não pode ser partilhada nem transmitida.
• O contrato connosco fica celebrado quando confirmamos a sua adesão por escrito e recebemos o primeiro pagamento.
• O pagamento por pedido está aberto a todos e não exige adesão nem quota; cada pedido é orçamentado e acordado consigo antes de avançarmos.
• Utilização razoável. A adesão inclui pedidos ilimitados para uso pessoal e do seu agregado familiar, sujeitos a utilização razoável. Utilização razoável significa pedidos feitos de boa-fé para si, a sua família e convidados que viajem consigo, e não para revenda comercial nem em nome de terceiros no âmbito de uma atividade. Se a sua utilização for sistematicamente muito superior ao habitual, falaremos primeiro consigo e poderemos sugerir uma solução à medida ou o pagamento por pedido. Nunca restringiremos os seus pedidos sem o contactar primeiro.

4.Preços e pagamento

• Os preços não incluem IVA, que acresce à taxa legal em vigor (atualmente 23% em Portugal continental). O montante total com IVA é-lhe sempre apresentado antes do pagamento.
• Os pagamentos são processados de forma segura pelo nosso fornecedor de pagamentos, a Stripe. Ao iniciar uma adesão, autoriza-nos a debitar o meio de pagamento escolhido no início de cada período de faturação, até cancelar. Nunca vemos nem guardamos os dados completos do seu cartão.
• A quota de adesão cobre o nosso trabalho de concierge. O custo do que tratamos para si — refeições, bilhetes, estadias em hotel, transporte, presentes, etc. — é à parte. Paga diretamente ao fornecedor ou reembolsa-nos quando tivermos pago por si, com a sua autorização.
• Alguns fornecedores exigem sinal, pré-pagamento ou garantia com cartão, e podem cobrar taxas de cancelamento ou de não comparência segundo as suas próprias políticas. Informá-lo-emos destas condições antes de confirmar.
• Podemos alterar os preços da adesão para períodos futuros. Avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, e uma alteração nunca afetará um período já pago.

5.Duração e cancelamento

Adesão mensal

Renova-se automaticamente todos os meses e é debitada no seu meio de pagamento na mesma data de cada mês, até cancelar. Pode cancelar a qualquer momento por e-mail ou na app, antes da próxima data de faturação; a adesão termina no fim do mês já pago e não voltará a ser cobrado. Não há reembolso de meses incompletos.

Adesão anual

Tem a duração de 12 meses a contar da data de início. Decorrido o prazo de livre resolução de 14 dias descrito na secção 6, a quota anual não é reembolsável em caso de cancelamento antecipado, e a adesão mantém-se até ao fim dos 12 meses.

Renovação

As adesões renovam-se automaticamente no fim de cada período de faturação e são cobradas através da Stripe, para que o serviço continue sem interrupções. Nas adesões anuais, enviar-lhe-emos um e-mail pelo menos 30 dias antes da data de renovação com o montante a cobrar. Pode desativar a renovação a qualquer momento antes dessa data, por e-mail ou na app, e não voltará a ser cobrado.

6.Direito de livre resolução (consumidores)

Se for consumidor, tem o direito de resolver o contrato de adesão no prazo de 14 dias a contar da data da sua celebração, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Para exercer este direito, comunique-nos a sua decisão de forma inequívoca antes de terminar o prazo — por exemplo, por e-mail para connect@pa-concierge.com. Pode utilizar o modelo de formulário no fim destes termos, mas não é obrigatório. Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos no prazo de 14 dias a contar da sua comunicação, pelo mesmo meio de pagamento.

Se nos pedir que comecemos a prestar o serviço durante o prazo de livre resolução e depois resolver o contrato, pagará um montante proporcional ao serviço prestado até essa data. Se o serviço tiver sido integralmente prestado a seu pedido expresso, e tiver reconhecido que perderia nesse caso o direito de livre resolução, esse direito deixa de se aplicar. Os montantes pagos a fornecedores terceiros em seu nome regem-se pelas condições desses fornecedores.

7.Serviços de terceiros

As empresas com as quais tratamos serviços, incluindo o nosso parceiro de viagens licenciado para estadias em hotel, são independentes de nós. Aos serviços que prestam aplicam-se as suas condições, políticas de cancelamento e padrões de qualidade. Escolhemos os parceiros com cuidado e ajudá-lo-emos se algo correr mal, mas não somos responsáveis pelos seus atos ou omissões, salvo quando tenhamos tido culpa na forma como tratámos o serviço.

8.As suas responsabilidades

• Dar-nos informações exatas e completas — em especial datas, número de pessoas, nomes e quaisquer necessidades alimentares ou de acessibilidade.
• Verificar as confirmações que lhe enviamos e avisar-nos de imediato se algo estiver errado.
• Manter os seus dados de acesso confidenciais. É responsável pelos pedidos feitos através da sua conta.
• Respeitar as reservas feitas a seu pedido ou avisar-nos atempadamente se os seus planos mudarem.
• Tratar a nossa equipa e os nossos parceiros com cortesia e utilizar o serviço de forma lícita.

9.A nossa responsabilidade

Prestamos os nossos serviços com a competência e o cuidado razoáveis. Se não o fizermos, somos responsáveis pelos danos previsíveis que sofra como consequência direta.

Salvo o disposto abaixo, a nossa responsabilidade total perante si relacionada com a adesão está limitada às quotas que nos pagou nos 12 meses anteriores ao facto que dá origem à reclamação. Não somos responsáveis por danos causados por fornecedores terceiros (secção 7), por acontecimentos fora do nosso controlo razoável ou por informações incorretas que nos tenha dado.

Nada nestes termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, por fraude, dolo ou culpa grave, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da lei portuguesa, nem os seus direitos legais enquanto consumidor.

10.Suspensão e cessação

Podemos suspender ou terminar a sua adesão se violar estes termos de forma grave ou reiterada, não pagar montantes devidos ou tiver um comportamento abusivo para com a nossa equipa ou os nossos parceiros. Sempre que razoável, avisá-lo-emos primeiro e dar-lhe-emos oportunidade de corrigir a situação. Se terminarmos a sua adesão sem culpa da sua parte, reembolsaremos as quotas pagas antecipadamente relativas ao período não utilizado.

11.Reclamações e litígios

Se algo não estiver bem, diga-nos primeiro através de connect@pa-concierge.com. Procuramos responder no prazo de 5 dias úteis.

Pode também apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A entidade competente é o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. A lista completa das entidades autorizadas está disponível no Portal do Consumidor.

12.Disposições gerais

• Privacidade: a forma como tratamos os seus dados pessoais é explicada na nossa Política de Privacidade.
• Alterações: podemos atualizar estes termos. Avisaremos os membros com pelo menos 30 dias de antecedência de alterações relevantes; as alterações não afetam períodos já pagos.
• Lei aplicável: estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se for consumidor residente noutro país da UE, mantém também a proteção das normas imperativas desse país e pode recorrer aos respetivos tribunais.
• Língua: estes termos estão disponíveis em português e em inglês. Em caso de divergência, a versão portuguesa prevalece para os consumidores em Portugal.
• Se alguma parte destes termos for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

13.Modelo de formulário de livre resolução

Preencha e devolva este formulário apenas se quiser resolver o contrato.